Tema(s): Açâo de invetário Herdeiro colateral por representação Habilitação do espólio do pós-morto
Data de Publicação: 13/09/2023
Tema(s): Falecimento de herdeiro colateral Inventário Reforma da decisão
Data de Publicação: 22/02/2019
Tema(s): Direito de Sucessões Falecimento de herdeiro colateral Possibilidade de habilitação
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Ação de confirmação de testamento particular Suspensão do feito Morte de herdeira colateral
Data de Publicação: 14/10/2016